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S@t Fiscal - Vigência 01/07/2015

Logo Hyper Sat jpgA partir de 1º. de Julho de 2015, ocorrerá a migração do atual ambiente ECF (Impressoras Fiscais), para operações via S@t Fiscal (autenticador de vendas do cupom digital, o CFe ), conforme determina a Sefaz-SP em sua Portaria CAT nro. 147/12, que especifica os novos procedimentos fiscais vinculados à venda de produtos em Pontos-de-Venda.

A HYPER POSTOS, em atendimento a esta Portaria, desenvolveu o Aplicativo Ponto-de-Venda denominado Hyper-S@t, visto que o Hadware S@t-Fiscal substituirá os ECFs nas Lojas, Postos de Combustíveis e no Comércio em  Geral. Atualmente, estamos integrados ao equipamento D-SAT fabricado pela Dimep.

Diferentemente de outros Setores, cuja migração se dará paulatinamente, obrigatoriamente todos os Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo deverão abortar as operações via ECF e, de imediato já a partir de 01/07/2015, migrar as operações PDV para o ambiente S@t-Fiscal.

O Projeto S@t-CFe possibilitará aos consumidores localizar na Internet o documento fiscal num prazo muito menor do que o praticado atualmente através do Programa da Nota Fiscal Paulista, além de simplificar as obrigações acessórias das Empresas Varejistas, pois os estabelecimentos não serão mais obrigados ao envio do REDF (aqueles arquivos mensais que informam os CPFs de consumidores, lançados nos cupons fiscais a cada venda).

 Clique na imagem abaixo e acesse o vídeo sobre a primeira implantação S@t:
PRISCILA ENTREVISTA D SAT DIMEP

 

Características da Solução S@t-Fiscal

Abaixo, apresentaremos algumas características desse novo ambiente de vendas:

1) Cada Estabelecimento deverá adquirir ao menos um Equipamento S@t-Fiscal, sendo que sugerimos ter-se no mínimo dois deles, um como Back-Up do outro.

As empresas líderes de vendas de ECF, tais como Daruma, Bematech e Sweda, até o momento não homologaram produto com foco no S@t-Fiscal e, a Epson, ao que se soube não o fabricará.

O hardware S@t-Fiscal deverá estar conectado à Internet do Contribuinte e, simultaneamente, a um Microcomputador conectado à Rede Local do Estabelecimento (seja no PDV ou na Retaguarda).

A impressão do espelho do  CFe (cupom fiscal eletrônico) se dará em qualquer impressora NÃO FISCAL instalada no Microcomputador (PDV) em que será operado o Aplicativo Fiscal de Venda.

2) Periodicamente, através de pré-configuração no Hardware S@T-Fiscal,  esse equipamento será acessado pelo Posto Fiscal Eletrônico da Sefaz-SP, o qual realizará a importação/transferência dos dados de vendas efetivadas. Independentemente dessa captura de dados se dar por parte da Sefaz-SP, paralelamente, por força de obrigatoriedade fiscal, o Estabelecimento Comercial deverá manter, por cinco anos, o Back-Up das validações eletrônicas das vendas realizadas.

3) Mesmo que ocorra a queda do sinal de Internet, o Estabelecimento estará apto a realizar suas vendas, que serão autenticadas automaticamente pelo Equipamento S@t-Fiscal, o qual somente irá interromper a autorização de vendas, caso o Estabelecimento fique sem transferir à Sefaz-SP, as transações anteriormente concretizadas, por período equivalente a dez dias contínuos.

4) Para as equipes de nossos Clientes, que hoje operam nossos Sistemas em seus Terminais PDV, a mudança mais significativa se dará mesmo na forma de imprimir os espelhos dos CFe (cupons de venda) que, como dito anteriormente, se dará em impressoras não fiscais e cuja impressão passará a ser obrigatória e imediata a cada venda realizada.

5) No ambiente S@t-Fiscal, o procedimento de Cancelamento de Vendas (CFe), que hoje tem que se dar imediatamente à impressão do cupom fiscal no ECF, será mais flexível, isto é, uma venda poderá ser cancelada dentro do período limite de trinta minutos, contado a partir do horário de emissão do CFe.

Outras observações sobre o  S@t-Fiscal

A Daruma, conhecida Fabricante de ECFs, mesmo não tendo ainda homologado um produto S@t-Fiscal de sua fabricação, já se antecipou informando que realizará o serviço de transformação de seus ECFs em impressoras não fiscais, de forma que os Estabelecimentos possam re-utilizar esses equipamentos. Os custos para realização desse processo que, provavelmente, envolverá também a prestação de serviços de emissão de documento para a realização da baixa do equipamento fiscal junto à Sefaz-SP, ainda não foram definidos.

HW SAT DIMEPVários fatores implicaram na prorrogação da implantação do S@t-Fiscal, entre os quais: o fato de a Sefaz-SP ainda estar preparando a estrutura técnica (Servidores e Sistemas de Recepção e Controle dos Dados); poucas empresas aptas a fornecerem o Hardware S@t e, apenas recentemente (em 22/08/2014), foi publicada no D.O.U. a homologação do primeiro equipamento S@T-CFe, o D-SAT fabricado pela Dimep; os Estabelecimentos Varejistas estarem ainda despreparados para migrar da atual Plataforma ECF para a nova operação. Ou seja, não haveria mesmo como impor a entrada dessa obrigatoriedade agora em 01/11/2014, conforme previa a Legislação anteriormente. Clique na imagem e saiba mais sobre o D-SAT da Dimep.

Embora o  assunto S@t-Fiscal seja extenso, pois envolve muitas peculiaridades, essas são as informações preliminares que consideramos mais significativas em levar a conhecimento de nossos Clientes. Havendo quaisquer dúvidas a respeito do assunto S@t-Fiscal, por favor encaminhem-nas ao e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

 

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